LEI Nº 1.645 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. INSTITUI E DISCIPLINA AS PERMISSÕES PARA O EXERCÍCIO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESPECIAL BUGGY-TURISMO NESTE MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.644 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMERA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.643 DE DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS FEIRANTES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NA FORMA QUE INDICA.
LEI Nº 1.642 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. ALTERA RUA SERROTE E DENOMINA COMO RUA GENILSON SOUZA SOARES, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ.
LEI Nº 1.641 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE SIUPÉ, NO DISTRITO DE SÃO GONÇALO DO AMARNTE/CE, NA FORMA QUE INDICA.
LEI Nº 1.640 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. ALTERA A RUA UMARITUBA E DENOMINA COMO RUA LUIS LOPES MAGALHÃES - RUA GALEGUINHO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ.
LEI Nº 1.639 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. AUTORIZA AUMENTAR O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM MAIS 10,00% (DEZ POR CENTO) AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.638 DE 13 DE DEZEBRO 2021. CRIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
QUE NOMEIA FRANSICO IVAN DE OLIVEIRA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VINCULADO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; TERMO DE COMPROMISSO E POSSE.
RESOLVE nomear LUANA NUNES GOMES, CPF: 033.620.743-32, para exercer o cargo de SECRETÁRIO(A) DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO VINCULADO À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
RESOLVE EXONERAR LUANA NUNES GOMES, CPF: 033.620.743-32, DO CARGO INTERINO DE SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO VINCULADO À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
RESOLVE exonerar FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA, CPF: 619.267.793-04, do cargo INTERINO de SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VINCULADO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
RESOLVE exonerar FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA, CPF: 619.267.793-04, do cargo de SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO VINCULADO À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
LEI Nº 1.637/2021, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA REFORMA PROTESTANTE, NA FORMA QUE INDICA.
LEI Nº 1.636/2021 DE, 08 DE DEZEMBRO DE 2021, DENOMINA A RUA JOSÉ AUGUSTO DUARTE RODRIGUES NO DISTRITO DE SIUPÉ, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.
LEI N°1428/2017- ADEQUA O SALÁRIO DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.
RESOLVE nomear MARIA MARTINS DE CARVALHO, CPF: 360.753.453-53, para exercer o cargo de ASSESSOR EXECUTIVO VINCULADO À SECRETARIA DE FINANÇAS.
DECRETO Nº 5415/2021 - MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.
RESOLVE nomear FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA, CPF: 619.267.793-04, para exercer INTERINAMENTE o cargo de SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VINCULADO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
RESOLVE exonerar MARIA BETHROSE FONTENELE ARAÚJO, CPF: 624.407.133-68, do cargo de SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VINCULADO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 13 - REGULAMENTA O INCISO IX, DO ART. 137 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 12 - INSTITUI O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO MUNICIPAL - DTEM NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 11 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE).
LEI Nº 1635 - INSTITUI O PROGRAMA DE AÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, PARQUES E ÁREAS PÚBLICAS DE CARÁTER ESPORTIVO E RECREATIVO E ÁREAS VERDES DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1634 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, A CAMPANHA DEZEMBRO VERDE, DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1633 - DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, A TÍTULO DE DOAÇÃO; DE BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS,OBRAS, MATERIAIS DE CONSUMO, SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E VALORES MONETÁRIOS EM ESPÉCIE, POR ENTES PÚBLICOS OU PARTICULARES E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1632 - DISPÕE SOBRE AS RESPONSABILIDADE PERTINENTES AO CONTROLE DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, PADRÕES E GESTÃO DA QUALIDADE DO AR PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DA POLUÇÃO ATMOSFÉRICA NO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, CRIADA NO ART. 161 E SEGUINTES DO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, INSTITUÍDO NA LEI Nº 1.052, DE 09 DE AGOSTO DE 2010, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1631 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL, DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO, O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1630 - INSTITUI A PAUTA FISCAL COM OS PREÇOS METRO QUADRADO A SEREM UTILIZADOS NA APURAÇÃO DO VALOR MÍNIMO DE MÃO DE OBRA APLICADA NA CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA FINS DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.629 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025.
