DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MINICIPAL DE GESTÃO POR RENSULTADOS E GESTÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - COGERFIS-SGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE O SARAU CANTOS E CONTOS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE A CRIAR O SISTEMA DE GESTÃO DE RECURSOS HIDRICOS MUNICIPAL PARA CONTROLAR E IMPLANTAR POÇOS ARTESIANOS E SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA O USO COMUNITÁRIO EM ÁREAS DE PROPRIEDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 3.050.000,00 (TRÊS MILHÕES E CINQUENTA MIL REAIS), PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMOS, SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SECRETARIA REGIONAL DO PECÉM DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA COMO RUA GERALDINA DE ANDRADE MARQUES A VIA ATUALMENTE IDENTIFICADA COMO "TRAVESSA" NO BAIRRO LAGOINHA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A RUA MARIA SALETE ARAÚJO VALENTE, NA LOCALIDADE DA PARADA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ.
DENOMINA DE ARENINHA JJ PEREIRA O EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DA TAÍBA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA QUE INDICA NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLVE FAZER RETORNO AO HORÁRIO NORMAL DE TRABALHO AO SERVIDOR, CONFORME PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº001/1993, DE 29 DE ABRIL DE 1993, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2007, DE 21 DE MAIO DE 2007.
CONFOME O QUE DISPÕE O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1993, DE 29 DE ABRIL DE 1993, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2007, DE 21 DE MAIO DE 2007, RESOLVE CONCEDER REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA ACOMPANHAR PESSOA DA FAMÍLIA DOENTE, CONFORME AFERIÇÃO MEDIANTE ATESTADO E PERÍCIA MÉDICA, QUE ATESTOU A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO.
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FISICA, A PARTIR DA 1ª SERIE, COMO COMPONENTE CURRICULAR OBRIGATÓRIO NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.318, DE 16 DE JUNHO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM E A DOAÇÃO DE FRAÇÕES DO IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 2582, LOCALIZADO NA AREA VERDE I - LOTEAMENTO PARQUE LIBERDADE, PARA INSTALAÇÃO DO ECONÚCLEO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS.
RETIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1.938, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024, PARA CORRIGIR A ÁREA DESCRITA NO ARTIGO 1º, REFERENTE À DOAÇÃO DE IMOVÉL AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, O PROGRAMA MUNICIPAL DE MORADIA POPULAR "MINHA CASA, MEU SONHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE PARCELAS DUODECIMAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SAO GONÇALO DO AMARANTE, CEARÁ.
CONFORME CAPÍTULO III, ARTIGO 82 A 87 DO REGIME JURÍDICO ÚNICO, RESOLVE CONCEDER FÉRIAS.
CONFORME CAPÍTULO III, ARTIGO 82 A 87 DO REGIME JURÍDICO ÚNICO, RESOLVE CONCEDER FÉRIAS.
CONFORME CAPÍTULO III, ARTIGO 82 A 87 DO REGIME JURÍDICO ÚNICO, RESOLVE CONCEDER FÉRIAS.
CONFORME CAPÍTULO III, ARTIGO 82 A 87 DO REGIME JURÍDICO ÚNICO, RESOLVE CONCEDER FÉRIAS.
CONFOME O QUE DISPÕE O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1993, DE 29 DE ABRIL DE 1993, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2007, DE 21 DE MAIO DE 2007, RESOLVE CONCEDER REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA ACOMPANHAR PESSOA DA FAMÍLIA DOENTE, CONFORME AFERIÇÃO MEDIANTE ATESTADO E PERÍCIA MÉDICA, QUE ATESTOU A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO.
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES CONTRATADOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SISTEMA DE PROTOCOLO ELETRÔNICO (PROTOCOLIZE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE E APROVA SEU REGULAMENTO.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 19 E 20 DE JUNHO DE 2025, EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO RELIGIOSA DE CORPUS CHRISTI.
TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI Nº 596/1998, DE 26 DE MAIO DE 1998, E MODIFICADA PELAS LEIS Nº 653/2000, DE 09 DE MARÇO DE 2000 E 738/2002, DE 24 DE JUNHO DE 2002, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO EM NIVEL DE DOUTORADO, NO PERCENTUAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VENCIMENTO.
APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA N° 001/2025-SEPLAG/SECOT, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE PATRIMONIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
AUTORIZA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE A TRANSIGIR EM PROCESSOS JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
