REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
REGULAMENTA O ARTIGO 1º E O ARTIGO 9º, I, DA LEI 1.129, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012 - QUE DISPÕE SOBRE "O SERVIÇO DE TÁXI, ATIVIDADE DE INTERESSE PÚBLICO QUE CONSISTE NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE BENS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 19 DE MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA FERIADO O DIA 25 DE MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A REDE DE EMPREENDEDORES DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, CEARÁ - CONEXÃO SGA, NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, NA FORMA QUE INDICA".
DENOMINA DE RUA FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO DISTRITO DO PECÉM, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.
DENOMINA A RUA ZULMIRA BESSA DE OLIVEIRA, NO BAIRRO TAIBINHA DO DISTRITO DE TAÍBA, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ.
"DENOMINA A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE WASHINGTON TABOSA DE CASTRO, SITUADA NA COMUNIDADE DE SERROTE, NO SERTÃO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE".
"INSTITUIÍ O PROGRAMA MUNICÍPIO AMIGO DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"CRIAR O SELO "EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE" PARA ATESTAR AS EMPRESAS QUE CONTRIBUEM COM A INSERÇÃO DOS JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO"
INSTITUI O "DIA DA PAZ E GENTILEZA NAS ESCOLAS" DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DE MONITORAMENTO DAS NOTIFICAÇÕES DE VIOLÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE
CONFORME CAPÍTULO III, ARTIGO 82 A 87 DO REGIME JURÍDICO ÚNICO, RESOLVE CONCEDER FÉRIAS.
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPÍO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, DURANTE O PERIODO CARNAVALESCO DO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSIDERANDO O INCISO III DO ARTIGO 23 E ARTIGO 41 DA LEI Nº 13.709 DE 14 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ( LGPD ), DESIGNA O SERVIDOR HERMINIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E O SERVIDOR GILSON GONDIM DE OLIVEIRA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SUBSTITUTO.
CONFOME O QUE DISPÕE O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1993, DE 29 DE ABRIL DE 1993, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2007, DE 21 DE MAIO DE 2007, RESOLVE CONCEDER REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA ACOMPANHAR PESSOA DA FAMÍLIA DOENTE, CONFORME AFERIÇÃO MEDIANTE ATESTADO E PERÍCIA MÉDICA, QUE ATESTOU A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO.
RESOLVE CONCEDER CARGA HORÁRIA REDUZIDA EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), A(O) SERVIDOR(A), POR TER COMPLETADO 22 (VINTE E DOIS) ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO EM SALA DE AULA, CONFORME O QUE DISPÕE O ARTIGO 16 DA LEI N.° 1.857/2024, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A COLABORAÇÃO ENTRE O SETOR PÚBLICO E PRIVADO PARA CONSERVAÇÃO DE BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 03, 04 E 05 DE MARÇO DE 2025 (segunda, terça e quarta-feira) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RESOLVE nomear, DANIELA MÉRCIA NUNES MATOS para o cargo em comissão de SECRETÁRIA EXECUTIVA NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E RURAL
RESOLVE nomear, ANTONIO MOREIRA BARROSO FILHO para o cargo em comissão de SECRETÁRIO NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E RURAL
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE CROATÁ E SUA POSTERIOR ALIENAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ - MINHA PRIMEIRA CHANCE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 06/2013, PARA REDUZIR ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISS) INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REDE HOTELEIRA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLVE exonerar DANIELA MÉRCIA NUNES MATOS, do cargo em comissão de SECRETÁRIA NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E RURAL
REGULAMENTA O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.206, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 - "PROGRAMA PREFEITURA CRIANDO OPORTUNIDADES", DISPONDO SOBRE O VALOR DA BOLSA MENSAL A SER DISPONIBILIZADO AOS ESTAGIÁRIOS DE NIVEL MÉDIO
AUTORIZA A SUBROGAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ENTRE AS SECRETARIAS AFETADAS PELA ALTERAÇÃO DE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.961, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 NA FORMA QUE INDICA
