DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS PESCADORES NO CADASTRO DE BENEFICIÁRIOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E ESTABELECE MEDIDAS DE APOIO E FOMENTO Á ATIVIDADE PESQUEIRA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALOP DO AMARANTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS PACIENTES QUE APRESENTA FISSURA PALATINA OU LABIOPALATINA NÃO REABILITADOS COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ASSADO DE PEIXE DA TAÍBA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE
DENOMINA DE MARIA MOCINHA MOREIRA, A RUA CONHECIDA COMO MOCINHA, NO DISTRITO DE PECÉM, SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE
DISPÕE SOBRE EMPREENDIMENTOS OU LOTES QUE ATENDAM AOS REQUISITOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELO GOVERNO FEDERAL POR MEIO DA LEI FEDERAL 14.620, BEM COMO AQUELES DESTINADOS AOS CONTEMPLADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.775 DE 25 DE ABRIL DE 2023, E RECONHECE-OS COMO CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, AUTORIZANDO O FRACIONAMENTO DE LOTES ABAIXO DA ÁREA MÍNIMA ESTABELECIDA NA LEI Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 13/10/2023 ( SEXTA-FEIRA).
RESOLVE exonerar ÉDIPO NATAN DE FREITAS JUVÊNCIO, CPF: 919.823.183-04, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO VINCULADO À SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL.
RESOLVE nomear DANIEL CRISOSTÓMO GURGELz CPF: 017.508.763-61, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DA CÉLULA DE INSTANCIA E JULGAMENTO DE DEFESA VINCULADO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO.
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEI Nº 519, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.129 DE 25 DE OUTUBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TAXI, ATIVIDADE DE INTERESSE PÚBLICO QUE CONSISTE NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE BENS EM VEÍCULOS E DE ALUGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSOTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO D ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, TRANSFORMANDO A SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS EM GARRAFAS OU RECIPIENTES DE VIDRO, BEM COMO CHURRASCO EM ESPETINHOS, EM TODA A EXTENSÃO DA ÁREA QUE OCORRERÁ O XXII FESTIVAL DO SCARGOT E FRUTOS DO MAR, INCLUSIVE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE IMÓVEL DESTINADO À SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÃO DE ÁGUA FRIA E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABSTECIMENTO DÁGUA DA CAGECE PARA AS LOCALIDADDES DE JACARÉ E ACENDE CANDEIAS
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.819 DE 24 DE AGOSTO DE 2023
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 08/09/2023 (SEXTA-FEIRA)
RESOLVE nomear LAERCIO ROBERT DA ROCHA RODRIGUES, CPF: 003.409.623-05, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS VINCULADO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.
RESOLVE nomear ANTONIO CARLOS SOUSA BRITO, CPF: 019.504.243-32, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO VINCULADO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
RESOLVE nomear RAFAEL HERCULANO ROSSATO, CPF: 055.926.233-04, para exercer o cargo em comissão de GERENTE DE CADASTRO E EXTENSÃO FLORESTAL VINCULADO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO.
RESOLVE exonerar ANTONIO CARLOS SOUSA BRITO, CPF: 019.504.243-32, do cargo em comissão de COORDENADOR DISTRITAL DO CÁGADO SERROTE VINCULADO À SECRETARIA DE GOVERNO.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DENOMINA DE MARIA ELEUZA ALCÂNTARA FERREIRA BRASILEIRO MARTINS, A PRAÇA DO LETREITO NA ENTRADA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ
INSTITUI A SEMANA DA DEMOCRACIA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO EM ALUSÃO AO DIA 25 DE OUTUBRO, DIA NACIONAL DA DEMOCRACIA , NOS TERMOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE "CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARIA HELENILZA MATOS" O EQUIPAMENTO PÚBLICO DO CRAS, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.
DENOMINA DE JOSÉ CARLOS GOMES ALCÂNTARA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SIUPÉ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE INCENTIVO, À CATEGORIA DOS MOTORISTAS DO PODER EXECUTIVO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO INCENTIVO ÀS PRATICAS ESPORTIVAS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RESOLVE nomear ROBSON PEDROZA PINHEIRO, CPF: 001.146.1 3-44, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA VINCULADO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.
RESOLVE exonerar ROBSON PEDROZA PINHEIRO, CPF: 001.146. 193-44, do cargo em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO VINCULADO À SECRETA IA DE INFRAESTRUTURA.
