LEI Nº 1533 - 2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL

LEI Nº 1531/2020 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE QUE ESTIVEREM EXERCENDO SUAS ATIVIDADES DURANTE O ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA, OCASIONADA PELA PANDEMIA DO COVID-19 – NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA AS MEDIDAS QUE INTENSIFICARAM O COMBATE E A PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RENOVA A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS QUE INTENSIFICARAM O COMBATE E A PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.389/2020 DE 07 DE JUNHO DE 2020.

MANUTENÇÃO DA PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS QUE INTENSIFICARAM O COMBATE E A PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA A INTENSIFICAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.368/2020, QUE INSTITUIU O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATÉ O DIA 31 DE MAIO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A DISSEMINAÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES E EVENTOS PREVISTOS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 4348/2020 ATÉ O DIA 20 DE MAIO DE 2020, CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº 33.575 DE 05 DE MAIO DE 2020.

PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.368/2020, ATÉ O DIA 20 DE MAIO DE 2020.

DECRETA A RESTRIÇÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DE ENTRADA E CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, QUE POSSUAM A FINALIDADE DE LAZER, TURISMO E VISITA DURANTE O PERÍODO DE 30 DE ABRIL AO DIA 05 DE MAIO DE 2020, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19).

REGULAMENTA OS ÓRGÃOS E AS ENTIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS, PRESERVANDO A EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA E A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE).

LEI Nº 1530/2020 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

LEI Nº 1529/2020 – DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1528/2020 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1527/2020 – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INATIVOS E PENSIONISTA, OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE E DO QUADRO PROVISÓRIO DE FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SEUS DIVERSOS ÓRGÃOS E DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PARA RECOMPOSIÇÃO DA DEFASAGEM INFLACIONÁRIA ANUAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1526/2020 – CRIA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO DISTRITO DE SIUPÉ, COMO SENDO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA HILDA MOREIRA DE OLIVEIRA

LEI Nº 1525/2020 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS VIGENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE – CE PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.

PRORROGA OS PONTOS FACULTATIVOS DECRETADOS ATRAVÉS DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 4347/2020, Nº 4354/2020 E Nº 4357/2020, ATÉ O DIA 20 DE ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) DE 2020.

DECRETA A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES E EVENTOS PREVISTOS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.348/2020 POR MAIS 30 DIAS, CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº 33.532 DE 30 DE MARÇO DE 2020.

PRORROGA OS PONTOS FACULTATIVOS DECRETADOS ATRAVÉS DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 4347/2020 E 4354/2020, ATÉ O DIA 03 DE ABRIL (SEXTA-FEIRA) DE 2020.

INTENSIFICA MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.

DECRETA PONTO FACULTATIVO

DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO EM RELAÇÃO AO EXPEDIENTE DOS DIAS 19 DE MARÇO (QUINTA-FEIRA) E 20 DE MARÇO (SEXTA-FEIRA) DE 2020.

LEI Nº 1524/2020 - ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA.

LEI N° 1523/2020 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS POR PARTE DA ADMINISTRÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE FOMA SUPLEMENTAR, PARA SUPRIR A NECESSIDADE DA POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1522/2020 - DECLARA EM EXTINÇÃO OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE VIERAM A VAGAR DO QUANDRO DE PESSOAL DA ADMINISTRÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.