LEI N° 911/2007 - MODIFICA AS LEIS N° 596/98, ALTERADA PELAS LEIS 653/2000 E 738/02 E ALEI 649/99, ALTERADA PELA LEI 667/2000 E 738/02, QUE APROVOU O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 912/2007 - DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 913/2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPERANÇA DOS MORADORES DO CÁGADO E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°908/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREAS NO LOTEAMENTO VERDES MARES DA TAIBA POR ÁREAS PÚBLIAS NO DISTRITO DE TAIBA.
LEI N°909/2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 910/2007 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE NOVA VISTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE.
LEI N°907/2007 - DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°905/2007 - DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CIRANÇA E DO ADOLESCENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°906/2007 - DENOMINA DE VERIADOR LUIS FERREIRA DE SOUSA, PRACINHA NO DISTRITO DE PECÉM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE.
LEI N°901/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREAS NO LOTEAMENTO VERDES MARES DA TAÍBA POR ÁREAS PÚBLICAS NO DISTRITO DE TAIBA.
LEI N°902/2007 - DENOMINA DE JOSÉ PEREIRA BARROS, A RUA NO BAIRRO PALESTINA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE.
LEI N°903/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°904/2007 - REFORMULA A LEI N° 835/2005 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°899/2007 - DENOMINA DE MARIA AMÉLIA DE ARAÚJO, A PRAÇA DO DISTRITO DE UMARITUBA MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE.
LEI N°900/2007 - DISPÕES SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E TAXAS DE ALVARÁ DE CONTRUÇÃO E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, COMO FORMA DE INCENTIVO FISCAL PARA A INSTALAÇÃO DA EMPRESA MPX MINERAÇÃO E ENERQIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°890/2007 - CRIA NO QUANDRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°891/2007 - CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES COM VENCIMENTO INFERIOR AO VALOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°892/2007 - DISPÕE SOBRE REVIÇÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS EM COMISSÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°893/2007 - MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°894/2007 - ESTIPULA VALOR DO SUBSÍDIO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°896/2007 - CRIA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°897/2007 - DENOMINA DE PRAÇA FRANCISCO GÓES DE MORAES, A PRAÇA DA LOCALIDADE DE ACENDE CANDEIA DE CIMA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE.
LEI N°898/2007 - ALTERA O ART. 27, CRIANDO AS ALÍNEAS "H" E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (LEI 582/97 DE 09/12/1997) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N°003/2007 - ACRESCENTA PARÁGAFOS AO ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR N°001/93, DE 29 DE ABRIL DE 1993, QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO ESTUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMA
LEI N°889/2007 - MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°887/2007 - PERMITE O LIVRO ACESSO AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, NO EXERCÍCIO DE SEUS MANDATOS, EM QUALQUER LOCAL ONDE SE REALIZE ESPETÁCULO PÚBLICO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL.
LEI N°888/2007 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
LEI N°884/2007 - INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇAÕ E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°885/2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°886/2007 - MODIFICA A LEI N° 801/2004, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004, DO FUNDO MUNICIPAL DE PROVIDÊNCIA SOCIAL - FMPS, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
