O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.
A Educação de jovens e adultos - EJA é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis da Educação Básica, destinada aos jovens, adultos e idosos que não tiveram acesso à educação na escola convencional na idade apropriada. Permite que o aluno retome os estudos e os conclua em menos tempo e, dessa forma, possibilitando sua qualificação para conseguir melhores oportunidades no mercado de trabalho.
Serviço Ofertado para todos os munícipes, mediante prévio agendamento.
Possui 21(vinte e uma) Escolas de Ensino Fundamental, que funcionam em regime de horário regular, dentre elas, a Escola José Maria Barros de Pinho localizada no distrito do Pecém funciona em regime de tempo integral, onde atende crianças e adolescentes. Dispõe de Centros de Educação e Desenvolvimento infantil- CEDIs e Centros de Educação Infantil - CEIs distribuídas em Creches onde atendem apenas crianças.
Escolinhas de futebol, futsal, vôlei, judô, handebol e surf.
O acolhimento é uma medida de proteção, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, para crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente de sua família de origem.
Grupo de dança do município nos meses de maio, agosto e novembro.
Realizada por Agentes de Trânsito, que tem autoridade concebida pelo Poder Público, com a função de fiscalizar o cometimento de infrações e colaborar com a organização do fluxo de veículos, como educador e organizador, mantendo a disciplina nas vias públicas do Município. Oferecem também suporte em caso de acidentes
Solicitada a fiscalização acerca de danos ao meio ambiente e poluição sonora.
Atividade que envolve inspeção e controle técnicosistemático da obra, com a finalidade de examinar se sua execução obedece a projeto e às especificações em Lei.
Solicitada a fiscalização acerca de construções irregulares e demais infrações que desrespeitem o Código de Obras e Código de Posturas do Município.
Diversos formulários online, para Requerimentos de IPTU (Solicitação de tipos de isenções, declarações e modelo de procuração); Requerimentos de ITBI(Pedido de não incidência, isenção, compensação, modelo de procuração, guia de informação, pedido de restituição e formulário de autorização de ITBI); Requerimentos de Alvará de Funcionamento (Modelo de procuração, requerimento de alteração e solicitação de alvará); Requerimento de ISS (Ficha de inscrição NFS-e, formulário de solicitação de NFS-e).
Para adultos e adolescentes a partir de 10 anos de idade, sempre no mês de julho.
Promover a proteção dos bens, serviços e instalações do município, nos termos da Lei, cuja função é de extrema relevância, sempre com a finalidade pública.
É o documento necessário para transporte de animal, seja qual for a via de trânsito. Contém as informações sobre o destino e condições sanitárias, bem como a finalidade do transporte. A secretaria atua emitindo o documento.
Responsável pela execução dos programas habitacionais no Município: Aluguel Social, Programa Casa Verde Amarela (já em fase de andamento no município): responsável pela regularização atifundiária e melhoramento de residências, Programa Pró Moradia (aguardando definição do Governo Federal): construção de conjuntos habitacionais.
É uma certidão expedida pela Prefeitura atestando que o imóvel (casa, prédio residencial ou comercial) está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município, especialmente o Código de Obras.
Solicitado o serviço de ampliação e manutenção da Rede de Iluminação Pública na circunscrição do Pecém, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo SEMURB, bem como o cidadão poderá reclamar acerca do serviço, por não estar sendo efetuado em determinado local.
São solicitados serviços como troca de lâmpadas e demais componentes elétricos para que se regularize a iluminação pública em determinado local.
Quando o proprietário do veículo pode transferir os pontos para o condutor responsável que conduzia o veículo no momento da autuação da infração de trânsito.
Prestação de informações da alçada da Previdência aos servidores e/ou dependentes quando solicitado
Acompanhe o perfil do Prefeito e Vice, biografia e redes sociais.
A inclusão social de jovens no mercado de trabalho, visando o desenvolvimento de competências teóricas e práticas que auxiliem na preparação para o mundo do trabalho.
Nosso trabalho consiste em fazer Alistamento Militar online, presencial e impressão de documentos de Dispensa (CDI), entre outros serviços ao público para seu melhor atendimento.
Serve para atender as necessidades do bebê que vai nascer e apoiar a mãe no momento mais importante, que é o nascimento de um filho.
Concessão de jazigo em cemitério público para famílias que assim precise.
Liberação de veículo apreendido em decorrência de penalidade aplicada pelo agente da autoridade de trânsito.
