Número do processo:
DP-10/10/2023.06-SDES
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
11/10/2023
Data da divulgação do
extrato:
11/10/2023
Data da
ratificação:
11/10/2023
Data da divulgação da
ratificação:
11/10/2023
Hora da abertura:
09:30
Valor estimado: R$
316.948,00 (trezentos e dezesseis mil, novecentos e quarenta e oito)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC COM O OBJETIVO DE OFERTAR CURSOS DE CAPACITAÇÃO DOS EMPREENDEDORES LOCAIS COM COMPETÊNCIAS DEMANDADAS PELO MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) pela Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, Ceará, é uma iniciativa que se baseia em uma trajetória sólida e bem-sucedida dessa instituição na promoção da educação e formação profissional ao longo de décadas.
Justificativa do preço
Os preços apresentados pela instituição supra citada estão considerados satisfatórios, em consequência trata-se de uma entidade sem fins lucrativos e com vasta experiência e notoriedade em todo o território nacional, em formação técnica e profissional de pessoas, sagrando-se a contratação da prestação dos serviços objeto deste procedimento de Dispensa de Licitação o valor global de R$ 316.948,00 (trezentos e dezesseis mil e novecentos e quarenta e oito reais), os valores praticados pela empresa contratada são perfeitamente compatíveis com aquele praticado pela referida empresa junto a outros órgãos/entes em açöes semelhantes, utilizando-se da mesma forma de contratação.
Fundamentação legal
A Lei Municipal no 1.629, de 18 de novembro de 2021 (PPA) estabeleceu para o quadriênio 2022/2025, programas, ações, metas e objetivos, dentre os quais, extraindo-se dos registros dos Anexos da lei, em que houve a participação popular direta, estão a realização de cursos de capacitação, qualificação, aprimoramento profissional. De igual modo, fundamenta esta solicitação, o art. 24, inciso Xlll, da Lei Federal nº 8.666, de21 ejunho de 1993.
