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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: IN055.2025-SAS - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 09/06/2025
Data da divulgação do extrato: 09/06/2025
Data da ratificação: 09/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 09/06/2025
Valor estimado: R$ 31.344,00 (trinta e um mil, trezentos e quarenta e quatro)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA RUA CAPITÃO PROCÓPIO, N° 161, CENTRO - SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE – CE, DESTINADO A INSTALAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO IDOSO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A efetiva instalação de um Centro de Atendimento à Pessoa ldosa na Rua Capitão Procópio, nº 161, assume importância vital para atender as especificidades intrínsecas a um espaço voltado a idosos. Tal iniciativa visa não apenas suprir a insuficiência estrutural evidenciada, mas também garantir um ambiente inclusivo e acessível, adaptado para proporcionar conforto, segurança e qualidade de vida aos usuários. Portanto, a locação do imóvel de propriedade do Instituto Josefino, inscrito no CNPJ sob o Nº 07.371.156/0001-28, não só responde às especificidades funcionais de um centro de atendimento a idosos, mas também reforça a relevância de uma infraestrutura que atende exigências contemporâneas de planejamento e adequação legal, alinhada aos objetivos estratégicos da Administração para a melhoria dos serviços socioassistenciais voltados a essa população.
Justificativa do preço
O preço da contratação justifica-se pelo fato do imóvel ter sido avaliado pela Secretaria de lnfraestrutura designado para esta finalidade, na forma estabelecida pelo art. 74, inciso V, §5º, da Lei Federal nº 14.133, cujo resultado aponta para o valor mensalde R$ 2.612,00 (dois mil seiscentos e doze reais), perfazendo o valor global em 12 (doze) meses de R$ 31.344,00 (trinta e um miltrezentos e quarenta e quatro reais).
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V, §5º, da Lei Federal nº 14.133 de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/06/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JULIANA DUARTE FACANHA
Responsável pela Informação GILBERTO UCHOA DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IGOR CRUZ AZEVEDO
Responsável pela Ratificação GILBERTO UCHOA DO NASCIMENTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GILBERTO UCHOA DO NASCIMENTO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
INSTITUTO JOSEFINO 07.371.156/0001-28 VENCEDOR 31.344,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1-ETP PDF 838KB
2-JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE PDF 220KB
3-PARECER JURIDICO PDF 369KB
4-DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 73KB
5-TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 74KB
6-EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE PDF 108KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250609-055 2025 INSTITUTO JOSEFINO 31.344,00
2.612,00
09/06/2025
09/06/2026
VIGENTE

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