Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

INEXIGIBILIDADE: IN049.2025-SAS - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 30/05/2025

Data da divulgação do extrato: 30/05/2025

Data da ratificação: 30/05/2025

Data da divulgação da ratificação: 30/05/2025

Valor estimado: R$ 4.800,00 (quatro mil, oitocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA CHICO SINHÁ, Nº 310, BAIRRO CARIOCA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM A FINALIDADE DE ALUGUEL SOCIAL PARA A MORADIA DA FAMÍLIA DA SRA. DANIELE OLIVEIRA SALES, CPF: 014.094.553-94, USUÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUA COMPOSIÇÃO FAMILIAR, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Conclui-se que a locação do imóvel de propriedade da Senhora Antonia Geane Barroso Pinheiro é imprescindível para assegurar o direito à moradia digna da familia da Senhora Daniele Oliveira Sales que se encontra em situação de risco social.

Justificativa do preço

O preço da contratacão justifica-se pelo fato do imóvel ter sido avaliado pela Secretaria de lnfraestrutura designado para esta finalidade na forma estabelecida pelo art. 74, inciso V, §5º, da Lei Federal nº 14.133, cujo resultado aponta para o valor mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais), perfazendo o valor global em 12 (doze) meses de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).

Fundamentação legal

Art. 74, inciso V, §5º, da Lei Federar nº 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
30/05/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JULIANA DUARTE FACANHA
Responsável pela Informação	GILBERTO UCHOA DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	IGOR CRUZ AZEVEDO
Responsável pela Ratificação	GILBERTO UCHOA DO NASCIMENTO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL	GILBERTO UCHOA DO NASCIMENTO	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ANTONIA GEANE BARROSO PINHEIRO	*.420.613-	VENCEDOR	4.800,00

Andamento

DATA: 30/05/2025 - 15:41 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GILBERTO UCHOA DO NASCIMENTO

DATA: 30/05/2025 - - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: GILBERTO UCHOA DO NASCIMENTO

Descrição	Extensão	Tamanho
1-ETP	PDF	703KB
2-JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE	PDF	219KB
3-PARECER JURÍDICO	PDF	336KB
4-DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	78KB
5-TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	89KB
6-EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	117KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

1-ETP

PDF

703KB