Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

INEXIGIBILIDADE: IN 030.2025-SEINFRA - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 03/04/2025

Data da divulgação do extrato: 03/04/2025

Data da ratificação: 03/04/2025

Data da divulgação da ratificação: 03/04/2025

Valor estimado: R$ 13.260,96 (treze mil, duzentos e sessenta REAIS e noventa e seis centavos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA REGIONAL DO DISTRITO DE CÁGADO. SITUADO NA RUA TARCÍSIO FAUSTINO COSTA, S/N, DISTRITO DE CÁGADO, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A locação do imóvel de propriedade do Sr. MANOEL SOARES DE MAGALHAES destaca-se como uma medida essencial para assegurar a estabilidade e eficiência dos serviços públicos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável de São Gonçalo do Amarante.

Justificativa do preço

O preço da contratação justifica-se pelo fato do imóvel ter sido avaliado pela Secretaria de lnfraestrutura designado para esta finalidade, na forma estabelecida pelo art. 74,inciso V, § 5º, da Lei Federal ne 14.133, cujo resultado aponta para o valor mensal de R$ 1.105,08 (mil, cento e cinco reais e oito centavos), perfazendo o valor global em 12 (doze) meses de R$ 13.260,96 (treze mil duzentos e sessenta reais e noventa e seis centavos).

Fundamentação legal

Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, V

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/04/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JULIANA DUARTE FACANHA
Responsável pela Informação	ROBSON PEDROZA PINHEIRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ADRIANO ALVES PESSOA
Responsável pela Ratificação	ROBSON PEDROZA PINHEIRO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA	ROBSON PEDROZA PINHEIRO	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MANOEL SOARES DE MAGALHAES	*.334.943-	VENCEDOR	13.260,96

Andamento

DATA: 03/04/2025 - - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ROBSON PEDROZA PINHEIRO

DATA: 03/04/2025 - 14:29 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ROBSON PEDROZA PINHEIRO

Descrição	Extensão	Tamanho
1-ETP	PDF	607KB
2-JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE	PDF	230KB
3-PARECER JURÍDICO	PDF	1MB
4-DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	77KB
5-TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	65KB
6-EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	86KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

1-ETP

PDF

607KB