Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
20/12/2024
Data da divulgação do
extrato:
20/12/2024
Data da
ratificação:
20/12/2024
Data da divulgação da
ratificação:
20/12/2024
Valor estimado: R$
170.000,00 (cento e setenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA JUNIOR VIANNA PARA O CARNAVAL 2025, A SER REALIZADO NO DIA 04 DE MARÇO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão da contratação da empresa J G VIANA JUNIOR, cujo nome fantasia é JUNIOR VIANNA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.900,848/0001-32, deve-se ao fato de a mesma ser a única que possui representação de caráter exclusivo para apresentação artística da referida atração musical. Essa exclusividade é comprovada através do seu Contrato Social.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do erário deve ser meta permanente de qualquer administração. Considerando esse aspecto, a Secretaria Municipal de Cultura constatou que os valores praticados pela empresa contratada são perfeitamente compatíveis com aquele praticado pela referida empresa junto a outros órgãos/entes em açöes semelhantes, utilizando-se da mesma forma de contratação. Assim, o valor da contratação será de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), referente a apresentação artística com duração de 01h40min (uma hora e quarenta minutos) no Distrito de Pecém, em favor de J G VIANA JUNIOR - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 18.900.848/0001-32.
Fundamentação legal
Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021
Art. 74, II