LEI N° 1189/2013 - AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA Á EMPRESA NUTRIEX COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1185/2013.

LEI N° 1188/2013 - AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA Á EMPRESA MOLDABLOCOS INDÚSTRIAL E COMÉRCIO DE PRE MOLDADOS DE CIMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1185/2013.

LEI N° 1187/2013 - AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA Á EMPRESA CAMOL CONSTRUÇOES E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1185/2013.

LEI N° 1186/2013 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE SERVIÇOS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, ALTERA A LEI N°707/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1185/2013 - SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO PARA A IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU AMPLICAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, AGROINDUSTRIAIS, COMERCIAIS, DE SERVIÇOS, DE TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1183/2013 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1182/2013 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1181/2013 - DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS CICLITAS, MOTOCICLITAS E MOTOTAXITAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1180/2013 - ALTERA PARCIALMENTE O TEXTO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°1158/2013.

LEI N° 1179/2013 - ACRESCENTA DISPOSITIVO Á LEI 9773, DE 08 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DISPENSADO PARA AS SOCIEDADES EMPRESARIAS DO SEGMENTO INTUSTRIAL SIDERÚRGICO, NA FORMA QUE INDICA.

LEI N° 1178/2013 - AUTORIZA A ANULAÇÃO DA DOAÇÃO DO TERRENO DE QUE TRATA A LEI N° 1147/2012, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1177/2013 - AUTORIZA A ANULAÇÃO DA DOAÇÃO DO TERRENO DE QUE TRATA A LEI N° 1138/2012, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1175/2013 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AJUDA DE CUSTO E PASSAGENS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PARA O SERVIDOR PÚBLICO E CONTRATADOS TEMPORÁRIOS EM VIAGEM A SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1176/2013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 2.069.200,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1174/2013 - DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO REMUNERATÓRIO E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

LEI N° 1173/2013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VINGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE,NO VALOR DE R$ 10.617.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1172/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONOMIA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI N° 1171/2013 - DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO REMUNERATÓRIA E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

LEI N° 1170/2013 - REGULAMENTA AS NOMEAÇOES PARA CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1169/2013 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1168/2013 - ALTERA O ANEXO II, TABELA SALARIAL, DA LEI N° 971/2009 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, CRIA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1167/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM POLÍCIA, CARTÓRIO, FÓRUM, MINISTÉRIO PÚBLICO E SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, ATRAVÉS DE TERMO DE CONVÊNIO, MEDIANTE REQUERIMENTO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1166/2013 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REFEIÇÕES E LANCHES AOS SERVIDORES MUNIPIPAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS E AUTORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1165/2013 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIDZADO A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO AO SENI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1154/2013 - DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA, DISCIPLINA AS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL 4.320, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E FEDERAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1164/2013 - DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO REMUNERATÓRIA E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

LEI N° 1163/2013 - DISCIPLINA A DOAÇÃO DE MATERIAIS, PRODUTOS EQUIPAMENTOS A PESSOAS CARENTES, BEM COMO A AQUISÇÃO DE BENS OU PAGAMENTO EM PECÚNI TÍTULO DE PREMIAÇÕES, PAGAMENTO DE CURSOS A SERVIDORES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1162/2013 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 750/2002, QUE INSTITUIU A CIP E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COELCE E INTITUIÇÃO FINANCEIRA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1161/2013 - ESTABELECE NOVOS LIMITES DE ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1160/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO Á ATIVIDADE.