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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 003/2021-DIV - EXERCÍCIO: 2021 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 003/2021-DIV
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/05/2021
Data da divulgação do extrato: 05/05/2021
Data da ratificação: 05/05/2021
Data da divulgação da ratificação: 05/05/2021
Hora da abertura: 08:00
Valor estimado: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO DE CONTRATOS, GESTÃO E CONTROLE DE CONTRATOS, ANALISE DE TERMOS DE CONVÊNIOS, ELABORAÇÃO DE DEFESAS ADMINISTRATIVAS, ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, ASSESSORIA JUNTO AOS PROCESOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS PARA AS: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA; SECRETARIA DE SAÚDE; SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL; SECRETARIA DE GOVERNO.
Motivo da escolha
Fundamentação legal
Art. 13, III, Art. 25 II e Art. 26 caput e parágrafo único II e II da Lei Federal 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/05/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ANDERSON AUGUSTO DA SILVA ROCHA
Responsável pela Informação ANDERSON AUGUSTO DA SILVA ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JANDY ARAUJO MOREIRA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO ALVARO SILVA DE QUADROS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE GOVERNO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIV 04.060.148/0001-72 VENCEDOR 24.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Contrato - Governo PDF 1MB
Contrato - SEINFRA PDF 1MB
Contrato - SESA PDF 1MB
Contrato - STDS PDF 1MB
1. Processo Administrativo PDF 1MB
2. Razão da Escolha PDF 271KB
3. Termo de Exposição de Motivos PDF 753KB
4. Termo de Referência PDF 1MB
5. Propostas de Preços PDF 230KB
6. Parecer - Ordenadores de Despesas PDF 249KB
Termo de Ratificação PDF 113KB
Extrato de Inexigibilidade PDF 170KB

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