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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: IN033.2025-DEMUTRAN - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 28/05/2025
Data da divulgação do extrato: 28/05/2025
Data da ratificação: 28/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 28/05/2025
Valor estimado: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA CARLINHOS SOARES N° 182, ALTO BOM JESUS, SÃO GONÇALO DO AMARANTE, PARA FUNCIONAMENTO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do imóvel situado na Rua Carlinhos Soares Nº 182, no bairro Alto Bom Jesus, de propriedade da Senhora ROSEMARY COSTA, responde as demandas da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte, oferecendo uma localização estratégica que facilita o acesso da população e a logística dos serviços públicos.
Justificativa do preço
O preço da contratação justifica-se pelo fato do imóvel ter sido avaliado pela Secretaria de lnfraestrutura designado para esta finalidade, na forma estabelecida pelo art. 74, inciso V, § 5º, da Lei Federal nº 14.133, cujo resultado aponta para o valor mensalde R$ 6.000,00 (Seis mil reais) perfazendo o valor global em 12 (doze) meses de R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais).
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V, §5º, da Lei Federal nº 14.133 de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/05/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JULIANA DUARTE FACANHA
Responsável pela Informação MARCOS FRANKLIN OLIVEIRA DE ARAUJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IGOR CRUZ AZEVEDO
Responsável pela Ratificação MARCOS FRANKLIN OLIVEIRA DE ARAUJO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E RODOVIÁRIO MARCOS FRANKLIN OLIVEIRA DE ARAUJO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ROSEMARY COSTA ***.434.376-** VENCEDOR 72.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1-ETP PDF 827KB
2-JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE PDF 243KB
3-PARECER JURÍDICO PDF 1MB
4-DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 74KB
5-TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 101KB
6-EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE PDF 128KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
30/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250530-033 2025 ROSEMARY COSTA 72.000,00
6.000,00
30/05/2025
30/05/2026
VIGENTE

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